TST - RR - 11008/2002-900-04-00


06/ago/2004

RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. A jurisprudência sumulada pelo TST fixou entendimento no sentido de que A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos (Enunciado nº 204). PROVA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA A MESMA RECLAMADA. O fato de a testemunha litigar ou ter litigado contra o mesmo empregador, não a torna, só por isso, suspeita, segundo se deduz do art. 829 da CLT. Incidência do Enunciado TST 357. Recurso de revista improvido.

Tribunal TST
Processo RR - 11008/2002-900-04-00
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos recurso de revista, bancário, cargo de confiança.

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