TST - ED-RR - 11471/2002-900-02-00


06/ago/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios acolhidos, apesar da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC, para prestar esclarecimentos, sem atribuição de efeito modificativo do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 11471/2002-900-02-00
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios acolhidos, apesar.

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