TST - AG-AIRR - 612/2004-022-01-40


07/mar/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Aplicável o princípio da fungibilidade recursal quando interposto agravo regimental para combater decisão monocrática, nos termos do art. 557, § 1º, do CPC. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM R E CURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DA CÓPIA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 612/2004-022-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento em recurso de revista, aplicável o princípio da.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›