STJ - REsp 783139 / ES RECURSO ESPECIAL 2005/0156675-6


18/fev/2008

RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PUBLICAÇÃO
DE MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA À HONRA DE ADVOGADO - LIBERDADE DE
INFORMAÇÃO E DE INFORMAÇÃO - DIREITOS RELATIVIZADOS PELA PROTEÇÃO À
HONRA, À IMAGEM E À DIGNIDADE DOS INDIVÍDUOS - VERACIDADE DAS
INFORMAÇÕES E EXISTÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA DA EMPRESA JORNALÍSTICA
- REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 7
DA SÚMULA/STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REVISÃO PELO STJ -
POSSIBILIDADE - VALOR EXORBITANTE - EXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE - RECURSO
ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.
I - A liberdade de informação e de manifestação do pensamento não
constituem direitos absolutos, sendo relativizados quando colidirem
com o direito à proteção da honra e da imagem dos indivíduos, bem
como ofenderem o princípio constitucional da dignidade da pessoa
humana.
II - A revisão do entendimento do Tribunal a quo acerca da não
veracidade das informações publicadas e da existência de dolo na
conduta da empresa jornalística, obviamente, demandaria revolvimento
dessas provas, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor
do disposto na Súmula 07/STJ.
III - É certo que esta Corte Superior de Justiça pode rever o valor
fixado a título de reparação por danos morais, quando se tratar de
valor exorbitante ou ínfimo.
IV - Recurso especial parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 783139 / ES RECURSO ESPECIAL 2005/0156675-6
Fonte DJ 18.02.2008 p. 33
Tópicos recurso especial, ação de indenização, danos morais.

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