TST - RR - 146285/2004-900-01-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZADA. Determinado pela Primeira Turma desta Corte Superior o novo julgamento, pelo Tribunal Regional de origem, dos embargos declaratórios opostos pelo Reclamante, com a especificação dos temas a serem analisados, persiste no vício da omissão o julgado regional que não aborda, de forma integral, as questões delimitadas pelo acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 146285/2004-900-01-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional caracterizada, determinado pela primeira turma.

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