TST - RR - 306/2004-020-04-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Demonstrada divergência jurisprudencial, impõe-se o provimento do apelo para determinar o processamento do recurso de revista.

Tribunal TST
Processo RR - 306/2004-020-04-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, efeitos.

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