STJ - HC 44257 / RJ HABEAS CORPUS 2005/0083574-8


18/fev/2008

Processo penal. Citação por edital (caso). Nulidade
(não-ocorrência). Falta de defesa (alegação). Instrução processual
(regularidade).
1. No processo penal, a citação pessoal é a regra. Entretanto,
havendo o Juiz, no caso, de diversas formas, mas sem êxito,
diligenciado por localizar o réu, válida é a citação por edital.
2. Na hipótese em que o próprio paciente afirma que, mesmo antes do
oferecimento da denúncia, havia deixado o país e que vivera, durante
alguns anos, hospedado em vários hotéis de cidades diversas da
Itália e da Espanha, lícito é presumir que o acusado encontrava-se
em lugar incerto e não-sabido.
3. Do mesmo modo, não há falar em falta de defesa, como alegado,
porquanto, conforme constatado nos autos, foi o paciente
regularmente representado por defensor público na audiência em que
se realizou o sumário da acusação.
4. Conclusão pela regularidade da instrução processual.
5. Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 44257 / RJ HABEAS CORPUS 2005/0083574-8
Fonte DJ 18.02.2008 p. 66
Tópicos processo penal.

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