TST - RR - 710/2004-403-04-00


07/mar/2008

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Nos termos da Súmula nº 228 desta Corte, é pacífico o entendimento no sentido de ser o salário mínimo a base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo após a vigência da Constituição Federal. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 710/2004-403-04-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo, salário mínimo.

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