TST - RR - 1039/2004-062-01-00


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Para que se configure nulidade da decisão por negativa de prestação jurisd i cional, é imprescindível que se d e monstre haver o julgador se recus a do a manifestar-se sobre questões relevantes à solução da contrové r sia, o que não foi o caso. O Regional emitiu pronunci a mento sobre a questão trazida nos declaratórios, embora tenha decidido em sentido contrário aos interesses da reclamada. Incólumes os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Carta Magna. Não conheço .

Tribunal TST
Processo RR - 1039/2004-062-01-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, para que se configure.

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