STJ - SEC 1981 / EX SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA 2007/0101084-5


25/fev/2008

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESPANHA. DIVÓRCIO LITIGIOSO.
PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO Nº 9 DO STJ.
DEFERIMENTO.
- Presentes os requisitos dos arts 5º e 6º da Resolução nº 9, de 04
de maio de 2005, do Superior Tribunal de Justiça, deve ser
homologada a sentença estrangeira para que possa surtir efeitos no
território brasileiro.
- Homologação de sentença estrangeira deferida.

Tribunal STJ
Processo SEC 1981 / EX SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA 2007/0101084-5
Fonte DJ 25.02.2008 p. 1
Tópicos sentença estrangeira contestada, espanha, divórcio litigioso.

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