TST - E-RR - 312/2003-028-04-40


07/mar/2008

INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE SEIS HORAS. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. Registrada pelo Tribunal Regional a circunstância de que o reclamante, a despeito da jornada contratual de 06 horas, efetivamente trabalhava em jornada superior, resta autorizada a concessão do intervalo intrajornada de uma hora, uma vez que descaracterizada a jornada pactuada. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 312/2003-028-04-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos intervalo intrajornada, jornada de seis horas, prestação habitual de horas extras.

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