STJ - AgRg no REsp 755266 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0089156-0


25/fev/2008

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA
DEBATIDA EM PRECEDENTE CITADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PREENCHIMENTO DO
REQUISITO.
1. Se a tese lançada no recurso especial foi debatida no acórdão
recorrido, ainda que apenas no precedente utilizado como fundamento
para a conclusão alcançada é de ser tido como preenchido o requisito
do prequestionamento.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 755266 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0089156-0
Fonte DJ 25.02.2008 p. 371
Tópicos agravo regimental, recurso especial, prequestionamento.

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