STJ - AgRg no Ag 388377 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0071387-2


25/fev/2008

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS INFRINGENTES. RECEBIMENTO. POSTERIOR
ANÁLISE PELO COLEGIADO DE SUA ADMISSIBILIDADE. POSSIBILIDADE.
1. Ainda que recebidos os embargos infringentes pelo relator do
acórdão embargado, nada impede o novo relator, sorteado nos moldes
do art. 534 do Código de Processo Civil, a realizar outro exame de
admissibilidade recursal, notadamente porque é ele agora o detentor
da competência para análise de todos os pressupostos do recurso, que
podem, inclusive ser examinados de ofício. Precedentes.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 388377 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0071387-2
Fonte DJ 25.02.2008 p. 368
Tópicos agravo regimental, embargos infringentes, recebimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›