TST - AIRR - 278/2004-134-05-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DONO-DA-OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA OU SOLIDÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ORIENTAÇÃO JURISPRU- DENCIAL Nº 191 DA SBDI-1.

Tribunal TST
Processo AIRR - 278/2004-134-05-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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