TST - ED-A-RR - 232/2003-036-01-00


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS.INEXISTÊNCIA. Não evidenciados quaisquer dos víc i os especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a op o s i ção dos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-A-RR - 232/2003-036-01-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, vícios.inexistência, não evidenciados quaisquer dos.

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