TST - ED-ED-AIRR - 1324/1991-001-10-40


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não demonstrada a exigência de quaisquer dos vícios esp e cificados nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 1324/1991-001-10-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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