TST - ED-ED-RR - 998/2003-048-01-00


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Caracterizada a existência de omissão no julgado, dá-se provimento aos embargos de declaração, com vistas a saná-la e, assim, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se dá provimento para sanar omissão, sem a concessão de efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 998/2003-048-01-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, existência.

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