TST - ED-RR - 1305/2004-231-04-40


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO. Dá-se provimento aos embargos de decl a ração quando necessário for a retificação do julgado, sanando-se a existência de erro material.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1305/2004-231-04-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, erro material, provimento.

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