TST - AIRR - 1036/2003-048-03-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO DE AGRAVO (ARTIGO 557, § 1º, DO CPC) SEM INCLUSÃO EM PAUTA E SEM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. Decisão regional fundamentada no art. 98, § 1º, do Regimento Interno daquela Corte em que se dispõe: Independem de inclusão em pauta (...)

Tribunal TST
Processo AIRR - 1036/2003-048-03-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, nulidade processual.

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