TST - AIRR - 1065/2004-251-05-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO MAL FUNDAMENTADO . A argüição de nulidade do acórdão Regional por negativa de prestação jurisdicional foi mal fundamentada, considerando que se apontou violação do art. 5º, LIV, da Constituição Federal, em desatendimento aos termos estabelecidos na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1065/2004-251-05-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›