TST - RR - 140/2004-001-15-00


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional deixou assentado que o reclamante alegou a existência de relação empregatícia na exordial e a reclamada, na defesa, admitiu a prestação de serviços de forma eventual. Nesse sentido, correta aquela Corte Trabalhista quando impôs à reclamada o ônus de provar fato modificativo do direito do reclamante. Foram observadas as regras de distribuição do ônus da prova. Incólumes os artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Recurso não conhecido. 2. MULTA DO ART. 477 DA CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 140/2004-001-15-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, reconhecimento de vínculo de emprego, o regional deixou assentado.

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