TST - AIRR - 1315/2004-087-15-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TOMADORA DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Violação de dispositivos da Constituição Federal não caracterizada. Decisão regional fundamentada na culpa in eligendo e in vigilando da tomadora de serviços. Observância da Súmula nº 331, item IV, desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1315/2004-087-15-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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