TST - AIRR - 1760/2005-074-02-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FGTS. ACRÉSCIMO DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRAZO PRESCRICIONAL . Pretensão recursal em contrariedade ao entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1 desta Corte. Violação de dispositivo da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1760/2005-074-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›