TST - AIRR - 2003/2005-202-04-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . Questão fática (Súmula nº 126/TST). Violação dos arts. 5º, II, da Constituição Federal e 193 da CLT, contrariedade à Súmula nº 364/TST e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2003/2005-202-04-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, questão fática (súmula nº.

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