STJ - AgRg no HC 60915 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2006/0126420-0


25/fev/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS POR SE TRATAR A MATÉRIA, JÁ EXAMINADA E
JULGADA EM OUTROS HABEAS CORPUS, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NEGADO PROVIMENTO.
Sendo o habeas corpus manifestamente improcedente, ante a
inadequação da via eleita, bem como mera reiteração de outras
impetrações anteriormente julgadas, inclusive com julgamento de tese
argüida, nega-se provimento ao agravo regimental que objetiva
reformar a decisão monocrática que impediu o seguimento da ordem
original.
Negado provimento ao agravo regimental.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 60915 / PE AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2006/0126420-0
Fonte DJ 25.02.2008 p. 362
Tópicos agravo regimental em habeas corpus, decisão monocrática que negou seguimento ao habeas corpus por se, inadequação da via eleita.

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