TST - AIRR - 34/2006-016-08-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em conformidade com a Súmula nº 331, IV, desta Corte. Violação de dispositivos da Constituição Federal e de lei e divergência jurisprudencial não caracterizadas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 34/2006-016-08-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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