STJ - AgRg no Ag 873337 / PA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0043655-8


25/fev/2008

PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. EXCLUSÃO. ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA.
INVIABILIDADE.
1. No âmbito do recurso especial, mostra-se descabida a análise da
existência de culpa e do nexo de causalidade entre a conduta e o
resultado típico, por força da Súmula 7 do STJ.
2. Agravo interno improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 873337 / PA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0043655-8
Fonte DJ 25.02.2008 p. 372
Tópicos penal, homicídio culposo, exclusão.

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