TST - AIRR - 825/2004-006-03-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 2º, DA CLT. SÚMULA Nº 266 DESTA CORTE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SBDI-1. Não caracterizada violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 825/2004-006-03-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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