STJ - AgRg no Ag 726191 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0201539-9


25/fev/2008

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL
INTEMPESTIVO - ALEGAÇÃO APENAS NO AGRAVO REGIMENTAL - PRECLUSÃO
CONSUMATIVA.
Compete ao agravante alegar e provar a inexistência de expediente
forense em dia que não é feriado nacional quando da interposição do
agravo de instrumento, sob pena de ocorrer preclusão consumativa.
Precedentes.
Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 726191 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0201539-9
Fonte DJ 25.02.2008 p. 371
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, recurso especial intempestivo.

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