STJ - AgRg no HC 91362 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2007/0226639-3


25/fev/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS – INDEFERIMENTO DE LIMINAR –
DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA – NÃO CABIMENTO – AGRAVO
REGIMENTAL NÃO-CONHECIDO.
1. Na esteira dos precedentes do Egrégio Supremo Tribunal Federal e
desta Corte, não é cabível agravo regimental em face de decisão do
Relator que indefere fundamentadamente a medida liminar em sede de
habeas corpus.
2. Agravo regimental do qual não se conhece.

Tribunal STJ
Processo AgRg no HC 91362 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2007/0226639-3
Fonte DJ 25.02.2008 p. 366
Tópicos agravo regimental em habeas corpus – indeferimento de liminar –, na esteira dos precedentes.

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