TST - AG-AIRR - 36389/2002-900-05-00


07/mar/2008

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A fundamentação é pressuposto objetivo extrínseco de admissibilidade de qualquer recurso, cujo atendimento supõe necessariamente argumentação visando a evidenciar o equívoco na decisão impugnada. Não basta, pois, a motivação do recurso; é forçoso seja pertinente ao teor da decisão recorrida. O descompasso entre o que se decide e o que se alega no recurso traduz ausência de fundamentação e inviabiliza o seu seguimento. Fixadas essas premissas, não há como afastar a incidência da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho, devendo ser mantida a decisão monocrática agravada. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 36389/2002-900-05-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo, decisão monocrática, agravo de instrumento desfundamentado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›