TST - AIRR - 12/2000-015-01-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Regional concedeu as horas extras com base na prova testemunhal, a qual foi corroborada pelo depoimento do preposto. Assim, para se chegar à conclusão diversa, necessário seria a incursão em matéria fático-probatória, o que não é permitido nesta instância superior, a teor do que dispõe a Súmula nº 126/TST. Não há falar em violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. De outra parte, os arestos transcritos são inespecíficos, a teor da Súmula nº 296/TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 12/2000-015-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extras, ônus da prova.

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