TST - ED-A-AR - 175934/2006-000-00-00


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-A-AR - 175934/2006-000-00-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo regimental em ação rescisória, omissão.

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