TST - AIRR - 669/2003-094-15-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV. NÃO PROVIMENTO. 1. Encontrando-se a decisão agravada em consonância com o entendimento cristalizado no item IV da Súmula nº 331, inviável a aferição de afronta à norma constitucional ou infraconstitucional ante o contido no artigo 896, § 5º, da CLT, e na Súmula nº 333. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 669/2003-094-15-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

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