TST - AIRR - 591/2003-221-05-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO DONO DA OBRA E MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT É necessário ao desate das questões o reexame do conjunto probatório que lhe deu lastro, o que é obstado a esta Corte Superior, segundo a Súmula nº 126 do TST. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO O acórdão regional está conforme à S ú mula nº 368, II, do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 591/2003-221-05-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento desprovido.

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