TST - AIRR - 1189/2002-057-02-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTA CAUSA SUMULA Nº 126 DO TST O Tribunal a quo, examinando o conjunto probatório produzido, reconheceu a dispensa sem justa causa, assinalando que o furto imputado ao Reclamante não teria sido o motivo da rescisão contratual (ausência de nexo causal). Entendimento diverso demandaria o reexame de fatos e provas, atraindo o óbice da Súmula nº 126 do TST. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DESFUNDAMENTADO O apelo se apresenta desfundamen a teor do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1189/2002-057-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento justa.

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