TST - RR - 1026/2001-005-24-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DOENÇA PR O FISSIONAL O Eg. Tribunal Regional consignou tão-somente que o afastamento por prazo superior a quinze dias é cond i ção para o reconhecimento da estab i lidade acidentária, nada referindo sobre a existência de doença poster i or à despedida e a relação de caus a lidade entre esta e a execução do contrato, elementos fáticos essenc i ais ao deslinde da controvérsia, e cuja aferição não se pode dar nesta Corte Extraordinária. Inteligência das Súmulas n os 126 e 297 do TST. Recurso de R e vista não-conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1026/2001-005-24-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista estabilidade provisória doença pr o fissional o, tribunal regional consignou tão-somente.

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