TST - RR - 1417/2001-021-09-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA CONFIGURAÇÃO DA PROVISOR I EDADE Considerando que o Autor foi tran s ferido três vezes num período de aproximadamente cinco anos, não há dúvida quanto à caracterização da provisoriedade, suficiente a ens e jar o pagamento do adicional de transferência, nos termos da Orie n tação Jurisprudencial nº 113 da C. SBDI-1. HORAS EXTRAS GERENTE-GERAL A R TIGO 62, II, DA CLT SÚMULA Nº 287/TST O Tribunal Regional descreveu todo o quadro fático que enseja a cara c terização do Reclamante como exe r cente do cargo de gerente geral. Reforma do julgado para aplicar o art. 62, da CLT, não tendo o Recl a mante direito às horas extras. S ú mula nº 287/TST. Recurso de Revista conhecido e pr o v i do parcialmente.

Tribunal TST
Processo RR - 1417/2001-021-09-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista adicional.

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