TST - ED-RR - 751621/2001


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. OMISSÃO NÃO-CONFIGURADA. Não se ressentindo o acórdão embargado de qualquer dos vícios indicados nos artigos 897-A e 535, II, do CPC, impõe-se rejeitar os embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e não-providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 751621/2001
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, condição de bancário.

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