TST - RR - 13498/2003-001-09-00


07/mar/2008

1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . QUITAÇÃ O. SÚ MULA Nº 330 DO TST. I - O acó rdã o recorrido nã o discriminou as verbas subjacentes ao recibo, razã o por que é fá cil concluir pela inocorrê ncia do prequestionamento de que t rata a Sú mula nº 297 do TST. II - O reexame da questã o implicaria incursã o inadmitida pelo contexto probató rio, nos termos da Sú mula nº 126 do TST. Inviá vel, desse modo, indagar da especificidade do aresto colacionado, uma vez que suscitada à guisa de erro nia na aplicaçã o da Sú mula 330. 2 - RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. Nã o conhecido o recurso de revista principal da reclamada, mesmo que o tenha sido no â mbito dos re quisitos intrí nsecos de admissibilidade, impõ e-se o nã o-conhecimento do recurso de revista adesivo do reclamante, a teor do artigo 500, caput e inciso III, do CPC, e na esteira dos precedentes desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 13498/2003-001-09-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista da reclamada, quitaçã o, sú mula nº 330 do tst.

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