TST - ED-AIRR - 14/2005-015-01-40


07/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com os artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 14/2005-015-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados por conta.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›