TST - A-AIRR - 1438/2004-067-01-40


07/mar/2008

1 - AGRAVO. MODIFICAÇÃO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. I - O agravo é o meio processual cabível à impugnação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento. Para que se modifique o ato agravado, removendo dele os obstáculos fundamentais, a argumentação deve estar centrada juridicamente no art. 897 da CLT e demonstrar que o recurso denegado satisfazia aos respectivos pressupostos processuais. II - Agravo a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1438/2004-067-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo, modificação do despacho de indeferimento do agravo de instrumento, o agravo é o.

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