STJ - AgRg no Ag 845365 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0276970-3


25/fev/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITAÇÃO DE QUEBRA DE
SIGILO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ACÓRDÃO
HARMÔNICO COM A ORIENTAÇÃO DESTA CORTE.
1. O acórdão recorrido, ao reconhecer a absoluta excepcionalidade da
expedição de ofício às instituições bancárias para localização de
bens passíveis de penhora, requerida pela agravante, alinha-se ao
entendimento iterativo desta Corte sobre a matéria. Precedentes.
2. Vale ressaltar que, na espécie, o Tribunal de origem não
identifica qualquer elemento incomum capaz de justificar o
afastamento da garantia legal.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 845365 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0276970-3
Fonte DJ 25.02.2008 p. 1
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, solicitação de quebra de sigilo bancário.

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