STJ - HC 86271 / SC HABEAS CORPUS 2007/0154590-3


25/fev/2008

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.
ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA
EXTREMA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E
MATERIALIDADE. FACILIDADE DE FUGA. PACIENTE COM MAUS ANTECEDENTES.
PROTEÇÃO DOS VALORES ELENCADOS NO ART. 312 DO CPP. DENEGAÇÃO DA
ORDEM.
1. Sendo induvidosa a prática do crime e presentes suficientes os
indícios de sua autoria, não será arbitrária, abusiva nem tampouco
absurda, a assertiva judicial de que, em liberdade, o agente
colocará em risco a ordem pública, vulnerará a ordem econômica,
perturbará a instrução criminal ou se furtará à aplicação da lei
penal, sendo de extrema valia, para a verossimilhança de tal
afirmação, a natureza do delito, as condições em que o foi praticado
e a personalidade do agente.
2. O Magistrado processante, ao decretar a prisão preventiva do
ora paciente, o fez pautado em veementes indícios de autoria e
materialidade, asseverando que o paciente conta com antecedentes por
crime de tráfico e associação para o tráfico, é proprietário de uma
fazenda, na cidade de Água Boa/MT, com pista de pouso, localizada
nos confins com a fronteira da Bolívia, não possui atividade
laborativa fixa ou lícita, bem como vem tentando liberar valores que
possui no exterior.
3. Destarte, encontram-se presentes os requisitos autorizadores da
custódia cautelar, tendo sido indicados elementos concretos
suficientes, extraídos dos autos do inquérito, entre eles a
reiteração delitiva e a facilidade de fuga que possui o paciente,
demonstrando a necessidade da medida extrema, em razão da garantia
da ordem pública e da aplicação da lei penal.
4. Habeas Corpus denegado, em conformidade com o parecer
ministerial.

Tribunal STJ
Processo HC 86271 / SC HABEAS CORPUS 2007/0154590-3
Fonte DJ 25.02.2008 p. 341
Tópicos habeas corpus, prisão preventiva, tráfico ilícito de entorpecentes.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›