TST - RR - 721196/2001


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. DEFERIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL ELABORADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. EFEITOS . Nos termos do item I da OJ 4 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 721196/2001
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, deferimento de adicional de insalubridade, não classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo.

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