TST - RR - 794/2006-010-19-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRUPO ECONÔMICO. O Tribunal Regional entendeu que Reclamante e paradigma prestavam serviços a empresas distintas integrantes do mesmo grupo econômico. Tal fato levou o julgado revisando a reconhecer que restou desatendido apenas um dos requisitos do art. 461 da CLT. Porém, reconhecida a identidade de tarefas desempenhadas pelo reclamante e paradigma, alinho-me ao entendimento doutrinário no sentido de que ...a equiparação é um efeito da relação de emprego e o legislador, ao definir a natureza da responsabilidade em exame, não estabeleceu qualquer distinção no tocante às obrigações contratuais, entre as quais encontra-se o respeito ao princípio da isonomia. Dessa forma, as empresas integrantes de um mesmo grupo econômico serão consideradas pela mesma empresa, para fins de equiparação (...) . (Alice Monteiro de Barros).

Tribunal TST
Processo RR - 794/2006-010-19-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, equiparação salarial, grupo econômico.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›