STJ - HC 88436 / MG HABEAS CORPUS 2007/0182847-0


25/fev/2008

PENAL PROCESSUAL PENAL. QUADRILHA. ROUBO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
1. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO PROCESSO.
PLURALIDADE DE RÉUS. ELEVADO NÚMERO DE TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE
EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. ALGUNS RÉUS PRESOS E OUTROS SOLTOS.
DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52
STJ. 2. INTERROGATÓRIO. RÉ QUE DECLINA A EXISTÊNCIA DE ADVOGADO
CONSTITUÍDO. FALTA DE INTIMAÇÃO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC.
NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 3. ORDEM DENEGADA.
1. Encerrada a instrução, não há que se falar em excesso de prazo
para a formação da culpa (Súmula 52 STJ). Envolvendo o processo uma
pluralidade de réus, elevado número de testemunhas, a necessidade de
expedição de cartas precatórias para diversas localidades e o
desmembramento de processos, torna-se razoável delonga no
procedimento, excedendo-se a mera soma aritmética dos prazos
processuais.
2. Embora não haja nulidade em interrogatório realizado por advogado
nomeado, após entrevista prévia e reservada com o acusado,
considerando que havia advogado da confiança deste atuando no
processo e que a citação se deu apenas 2 dias antes da realização do
ato, é de possibilitar à paciente a realização de novo
interrogatório, agora com a assistência de seu advogado constituído.
3. Ordem concedida, para garantir à paciente a realização de novo
interrogatório, com devida intimação do advogado que a assiste na
ação penal, sem que isto importe em anulação dos atos processuais
até então realizados.

Tribunal STJ
Processo HC 88436 / MG HABEAS CORPUS 2007/0182847-0
Fonte DJ 25.02.2008 p. 365
Tópicos penal processual penal, quadrilha, roubo a instituições financeiras.

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