TST - RR - 580/2001-253-02-00


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. Como a instância a quo apreciou a questão da base de cálculo das horas extras em sede de embargos declaratórios, não há falar em contrariedade aos artigos 514 e 515 do CPC. Arestos inservíveis nos termos da Súmula nº 296 do TST e da alínea a do art. 896 da CLT. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 580/2001-253-02-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade do julgado, como a instância a.

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