TST - RR - 1391/2003-004-20-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. DESPEDIDA IND I RETA. RECONHECIMENTO. DANO MORAL. DEVOLUTIVIDADE DA MATÉRIA. JULG A MENTO EXTRA PETITA. NÃO-CONHECIMENTO. A v. decisão recorr i da deixa claro que houve pedido pelo reclamante, pela delimitação das razões recursais, de indeniz a ção por dano moral, em razão do r e conhecimento dos fatos que determ i naram a rescisão indireta do co n trato de trabalho. Assim sendo, não há se falar em julgamento extra p e tita. Recurso de revista não conh e cido.

Tribunal TST
Processo RR - 1391/2003-004-20-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, despedida ind i reta, reconhecimento.

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