TST - RR - 16475/2002-900-02-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MON E TÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. ARTIGO 459, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. SÚMULA Nº 381. PROVIMENTO . Esta c. Corte S u perior já firmou jurisprudência de ser a época própria para incidência da correção monetária nos salários o mês subseqüente ao da prestação de serviços, conforme entendimento consubstanciado na Orientação J u risprudencial nº 124 da SBDI-1, r e centemente convertida na Súmula nº 381. Assim, uma vez desrespeitada a data limite prevista no artigo 459 da CLT, a correção monetária deverá incidir a partir do dia 1º, nos exatos termos do verbete sumular acima citado. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 16475/2002-900-02-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, correção mon e tária, época própria.

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